O primeiro passo de uma longa caminhada.

STF reconhece direito a aborto em casos de anencefalia

Brasília, 12 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, por oito votos a dois e uma abstenção, o direito das mulheres de interromper a gravidez quando o feto sofrer de anencefalia (ausência de parte do cérebro). Os 11 magistrados que integram a corte máxima do país discutiram o tema por dois dias em uma audiência que gerou grande expectativa. A sessão foi concluída com o voto negativo do presidente do STF, Cezar Peluso, que considerou a descriminalização como um "massacre de anencéfalos". O ministro alegou que o feto anencéfalo tem vida e, embora breve, é constitucionalmente protegida. Outro magistrado, Ricardo Lewandowski, também votou contra a descriminalização do aborto, ao afirmar que uma decisão favorável seria um precedente para outros tipos de más-formações em fetos. "Uma decisão judicial eximindo de sanção o aborto de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ético e jurídico, abriria as portas da interrupção da gravidez para casos que sofrem doenças que impliquem em encurtamento da vida", alegou Lewandowski. Os ministros favoráveis à descriminalização do aborto argumentaram, entre outras razões, os riscos que a gravidez implica para a mãe, as nulas possibilidades de vida do feto fora da placenta e a condição laica do Estado. A legislação brasileira permite o aborto unicamente em casos de estupro ou de risco para a vida da mãe. Fora dessas condições, a gestante que interromper uma gravidez pode ser condenada a penas de entre um e três anos de prisão e o médico que o pratique de um a quatro anos. A sessão começou na última quarta com o discurso do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apresentou um relatório consultivo no qual defendeu a descriminalização do aborto para os casos de fetos anencéfalos. O ministro Antonio Dias Toffoli se absteve da votação, argumentando que quando advogado geral do estado tinha manifestado sua postura favorável ao aborto nesses casos. A decisão desta quinta responde a uma reivindicação interposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, que argumentava que impedir o aborto nesses casos viola a garantia fundamental da dignidade da mãe.

Fonte:http://noticias.r7.com

Análise do grupo:

     A descriminalização do aborto de fetos anencéfalos representa apenas o começo de uma árdua luta. Infelizmente, os conservadores e os fundamentalistas religiosos ainda  influenciam fortemente o Congresso Nacional. Entretanto, é necessário fazer o debate do aborto baseado na realidade vivida pelas mulheres, e não a partir dos valores e concepções de alguns setores da sociedade. São as mulheres _ e somente elas_ que devem deter o controle de sua capacidade biológica reprodutiva, sem interferência do Estado, Igreja ou sociedade.

     A criminalização do aborto é baseada em uma cultura machista e patriarcal, onde a maternidade é vista como uma obrigação, como o destino da mulher e não como um fruto de suas escolhas.

     A estatística é cruel. Estima-se que, por ano, cerca de 1 milhão de abortamentos sejam realizados, por mulheres ricas ou pobres. A grande diferença é que estão disponíveis, em clínicas particulares, métodos de tecnologia avançada, com acompanhamento de ginecologista, para as que podem pagar por eles. Para quem não pode pagar, resta a sorte. A sorte de se submeter a um procedimento tão invasivo em clínicas clandestinas, em condições altamente precárias e saírem sem sequelas físicas, além das que ficam na alma.

     Segundo a ONU, estima-se que complicações decorrentes do aborto matem 6 mil mulheres todos os anos na América Latina. Está claro: esta é um questão de saúde pública. Mas, para além disso, negar a uma mulher o direito a realizar o aborto é como a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não pode ser responsável por suas decisões.

     É dever do Estado garantir a política de saúde integral e universal para as mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sexuais e reprodutivos, além de exercerem seu direito de escolha, sobre querer ou não engravidar, e que elas possam interromper a gravidez, caso queiram, no serviço público.

     Por isso, nós, enquanto assistente sociais, devemos ter nossa luta fundamentada em uma ética emancipatória, calcada no reconhecimento e busca de efetivação da liberdade da mulher e dos direitos humanos.  Faz-se necessário que a categoria esteja comprometida com a emancipação humana e a construção de uma nova ordem societária, onde não haja nenhuma forma de opressão e exploração, além de se posicionar frente à luta pela descriminalização de qualquer tipo de aborto, não só dos anencéfalos.

     Defender a legalização e lutar pela descriminalização dessas mulheres é considerar que a maternidade deve ser uma opção da mulher e não uma obrigação. Enquanto categoria, devemos cobrar ao Estado que efetive uma política reprodutiva de verdade, que impeça a morte ou a ameaça à saúde dessas mulheres por práticas inseguras. É direito da mulher decidir sobre o seu corpo e dever do Estado garantir esse direito.

Violência de Classe

A perpetuação da pobreza

Por Drauzio Varella

As periferias das cidades brasileiras parecem umas com as outras: casas sem reboco, grades de segurança, fios elétricos emaranhados, vira-latas e criançada na rua. Há 13 anos faço programas de saúde para a televisão. Procuro gravá-los nos bairros mais distantes, por uma razão óbvia: lá vivem os que mais precisam de informações médicas.

Foto: Daniel Garcia/AFP

Esta semana, como parte de uma série sobre primeiros socorros, gravamos a história de um menino de 2 anos que abriu sozinho a porta do forno, subiu nela e puxou do fogo o cabo de uma panela cheia de água fervente. A queimadura foi grave, passou duas semanas internado no hospital do Tatuapé, em São Paulo. Situada na periferia de Itaquera, a casa ocupava a parte superior de uma construção de dois andares. Subi por uma escada metálica inclinada e com degraus tão estreitos, que precisei fazê-lo com os pés virados de lado.

A porta de entrada dava numa cozinha com o fogão, a geladeira, as prateleiras com as panelas e uma pequena mesa. Um batente sem porta separava-a do único quarto, em que havia dois beliches, um guarda-roupa e uma divisória de compensado que não chegava até o teto, atrás da qual ficava a cama em que dormiam o pai e a mãe.

Nesse espaço exíguo viviam dez pessoas: o casal, seis filhos e dois netos. Os filhos formavam uma escadinha de 2 a 17 anos; os netos eram filhos das duas mais velhas, que engravidaram solteiras. O único salário vinha do pai, pedreiro. Por falta de pagamento, a luz tinha sido cortada há dois meses, os 300 reais da dívida a família não sabia de onde tirar.

No fim da gravação perguntei à mãe, uma mulher de 38 anos que pareciam 60, por que tantas crianças. Disse que o marido não gostava de camisinha, e que a existência dos netos não fora planejada, porque “essas meninas de hoje não têm juízo”.

Na periferia do Recife, de Manaus, de Cuiabá ou Porto Alegre a realidade é a mesma: a menina engravida em idade de brincar com boneca, para de estudar para cuidar do bebê que já nasce com o futuro comprometido pelo despreparo da mãe, pelas dificuldades financeiras dos avós que o acolherão e pelos recursos que terá de dividir com os irmãos.

Na penitenciária feminina, quando encontro uma presa de 25 anos sem filhos, tenho certeza de que é infértil ou gay. Não são raras as que chegam aos 30 anos com seis ou sete. Não fosse o tráfico, que alternativa teriam para sustentar as crianças?

Já escrevi mais de uma vez que a falta de acesso aos métodos de controle da fertilidade é uma das raízes da violência urbana, enfermidade que atinge todas as classes, mas que se torna epidêmica quando se dissemina entre os mais desfavorecidos. Essa afirmação causa desagrado profundo em alguns sociólogos e demógrafos, que a acusam de forma leviana por não se basear em estudos científicos. Afirmam que a taxa de natalidade brasileira já está abaixo dos níveis de reposição populacional.

É verdade, mas não é preciso pós-graduação em Harvard para saber que as médias podem ser enganosas. Enquanto uma mulher com nível universitário tem em média 1,1 filho, a analfabeta tem mais de 4. Enquanto 11% dos bebês nascem nas classes A e B, quase 50% vêm da classe E, com renda per capita mensal inferior a 75 reais.

De minha parte, acho que faz muita falta aos teóricos o contato com a realidade. Há necessidade de inquéritos epidemiológicos para demonstrar que os cinco filhos que uma mulher de 25 anos teve com vários companheiros pobres como ela, correm mais risco de envolvimento com os bandidos da vizinhança do que o filho único de pais que cursaram a universidade? Convido-os a sair do ar condicionado para visitar um bairro periférico de qualquer capital num dia de semana, para ver quantos adolescentes sem ocupação perambulam pelas ruas. Que futuro terão?

A falta de acesso ao planejamento familiar é a mais odiosa de todas as violências que a sociedade brasileira comete contra a mulher pobre.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br

 Análise do grupo:

  

  Sem dúvida, os motivos mais expressivos que perpetuam a pobreza no Brasil são bem abrangentes, com relação à concentração de riquezas, falta de oportunidades e qualificação profissional. Uma sociedade calcada na estratificação, altamente dividida pela força aquisitiva da população, não confere à mesma igualdade em quaisquer instâncias. Porém em vista do quanto necessário e urgente se faz a universalização de políticas de planejamento familiar, na medida em que estas possibilitam a estruturação desses contingentes, A irresponsabilidade brasileira diante das mulheres pobres que engravidam por acidente é caso de polícia literalmente. 

  O planejamento familiar no Brasil é inacessível aos que mais necessitam dele. Os casais da classe média e os mais ricos, que podem criar os filhos por conta própria, têm acesso garantido a preservativos de qualidade, pílula, injeções e adesivos anticoncepcionais, DIU, laqueadura, vasectomia e etc.

  O serviço Social em muitas instituições está ligado diretamente ao Planejamento familiar, muitas questões perpassam o cotidiano desse profissional, e de acordo com os princípios fundamentais expostos no Código de Ética Profissional, o Assistente Social Deve se posicionar criticamente contrario a Falta de Universalização do Planejamento familiar, porque essa Questão política é de fato uma violência que a Sociedade Brasileira comete contra a mulher Pobre, e isso é contra a todos os Princípios do nosso código de ética e projeto ético político. 

 O assistente social atua na execução e avaliação nas políticas a que venha prevenir e defender os direitos dos usuários sob os direitos humano e a justiça social, Logo esse problema deve ser Discutido pela categoria para que essa política seja garantida para todas as mulheres que necessitem das mesmas.

Reciclagem Profissional

Mês de Maio - Inscrições para minicursos começam dia 16 de abril

Atenção: as inscrições para os minicursos serão realizadas à partir de 16 de abril (até o esgotamento das vagas),  direto na página do CRESS-RJ, no link cursos e eventos. As vagas são limitadas. São 45 vagas para profissionais e 5 para estudantes em cada um dos minicursos.

Telefone para contatos: (21) 3147-8754 ou finais 55 ou 56. O atendimento ao público é de segunda a sexta, de 10 até 17h.


Cada pessoa só poderá se inscrever, utilizando o sistema, em até dois minicursos. Entretanto, a regra não vale para a inscrição presencial (tentativa de encaixe nas vagas geradas por desistências). Valor da  inscrição: R$10,00 por minicurso. As pessoas devem chegar aos locais de realização dos minicursos com antecedência de 30min. Serão  concedidos certificados (com a carga horária do evento) aos participantes.

 Tenha acesso a toda programação, incluindo as informações sobre o eventro principal e os seminários estaduais que irão acontecer no período. Clique aqui

http://cressrj.org.br/download/arquivos/Praxis_63programacao-2.pdf

 Fonte: http://www.cressrj.org.br/

Comentário do grupo:

A partir da notícia acima divulgada pelo CRESS o grupo  trás uma reflexão importante: a necessidade de garantir a constante qualificação  profissional afim de proporcionar à categoria debates e reflexões importantes.  Todas as temáticas dessa qualificação devem estar articuladas com o tema da ética, pois é ela quem dá a direção ao trabalho profissional em todas as áreas de atuação.

Se faz necessário essa constante qualificação, pois para o assistente social construir uma prática profissional competente e qualificada, é fundamental elalorar objetivos, planejados e construídos  no plano político e intelectual e isso só se consegue a partir do conhecimento da realidade social sobre a qual sua ação vai se desenvolver.

            O Serviço Social é uma profissão de caráter interventivo, por isso  é de extrema importancia que o profissional planeje mudanças no cotidiano da vida social das populações atendidas. O assistente social deve se apropriar e ter o domínio das dimensões da profissão, articulando essas, como também a teoria  à prática.

            O assistente social deve em seu exercício profissional se questionar,  se atualizar, acompanhar o movimento e as mudanças da realidade, ou seja, ter postura crítica e questionadora, somente assim garantirá  a qualidade de sua prática profissional, intervindo positivamente na vida do usuário. Essas atividades não podem ser desenvolvidas apenas no período da graduação, mas o prosseguimento desta.  E por fim, conhecer e saber como utilizar os instrumentos de trabalho como: observação participante, entevista individual e grupal, dinâmica de grupo, reunião, mobilização de comunidades, visita domiciliar, visita institucional, atas de reunião, livros de registro, diário de campo, relatório social, parecer social, etc, é essencial.