Comissão da Câmara aprova meta de
investir 10% do PIB na educação
Plano ainda prevê 50% da renda de tributos do pré-sal para o setor.
Proposta segue para o Senado; depois, se não for alterado, vai à sanção.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.
"Serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública", diz o texto.
Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.
Fonte:
Análise do grupo:
O grupo entende que, apesar de não ser o suficiente, é de grande avanço para a educação que esteja sendo analisada a possibilidade de ser destinado 10% do PIB para ela. O Serviço Social defende a educação como um direito de todos e exige que ela seja pública, gratuita, laica, presencial e é nosso dever, enquanto Assistente Social, exigir isso do Estado, pois essa é uma luta de quem defende a educação pública com qualidade e é contrária à precarização e mercantilização do ensino, em todos os níveis.
Como parte da luta, foi feita uma campanha, encabeçada pelo CFESS, pedindo a aplicação dos 10% do PIB na educação, justificada, principalmente, pelo fato das escolas públicas serem sucateadas, os trabalhadores da educação sofrerem inaceitável arrocho salarial, e a assistência estudantil ser localizada e desprezível. Na campanha, foi ressaltada também a falta de comprometimento do governo brasileiro com a educação pública e uma política de educação voltada para atender os indicadores internacionais, que não se preocupa com a qualidade do ensino.
Entendemos que a educação é um direito fundamental de todas as pessoas, pois ela possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia; ela amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por este motivo, é preciso que todas as organizações dos trabalhadores avancem a educação no Brasil e que somem forças na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional para a educação pública.
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