Crônica de um sistema prisional superlotado

05/08/2011 - 00h00

A caravana de inspeções realizadas pelo programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrou em Rondônia um dos Estados mais emblemáticos dos problemas que assolam o sistema prisional no Brasil: celas cheias, violação de Direitos Humanos, número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e processos diversos de execução criminal para serem revisados. Um quadro que reflete bem a triste realidade observada pelo CNJ ao longo do desenvolvimento desse   trabalho.

  “Rondônia é emblemático para o programa Mutirão Carcerário, pois possui um dos sistemas carcerários com maior superlotação do país”, diz o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann. 
   A inspeção nos presídios de Rondônia iniciou em 26 de abril, no município de Vilhena, localizado 700 quilômetros ao sul da capital Porto Velho, na divisa com Mato Grosso. Nas três semanas seguintes, o grupo liderado pelo coordenador do mutirão do CNJ no Estado, juiz Domingos Lima Neto percorreu onze municípios onde estão presos cerca de 70% da população carcerária daquele Estado – estimada entre 7,4 mil e 8,6 mil pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo sistema Geopresídios do CNJ, respectivamente.
   O mutirão esteve em 26 das 42 casas prisionais de Rondônia. Testemunhou violação dos direitos humanos entre outros absurdos que contrariam a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o bom senso. O relatório apresentado ao final dos trabalhos listou: número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e ultrapassadas, restrições ao banho de sol, alimentação de má qualidade, quantidade insuficiente de material de higiene e colchões, assistência de saúde e jurídica deficiente e ausência de Hospital de Custódia (para doentes mentais).
   Talvez a cela conhecida como “solitária” no inconsciente coletivo reúna todos os problemas em um só lugar. A seguir relatos das inspeções em três unidades de dois municípios do interior do Estado: Vilhena e Pimenta Bueno, distantes 700 e 519 quilômetros de Porto Velho, respectivamente.    

Vilhena: 4 presos por vaga

Enquanto a população de Vilhena explodia em uma década – segundo o IBGE, passou de 53.598, em 2000 para 76.202, em 2010 –, a casa de detenção do município foi sendo improvisada aos poucos como presídio regional de toda uma zona de fronteira com a Bolívia. A rigor, devia custodiar apenas presos à espera de julgamento. Construída há 30 anos nos fundos de uma delegacia, a unidade aproveita atualmente a antiga carceragem da DP e alguns “puxadinhos” para manter 293 homens em regime fechado, entre presos provisórios e condenados. Espaço há para 66 presos somente.
 “A casa chegou a ter 450 presos”, lembra o juiz responsável pela execução penal na comarca de Vilhena, Renato de Melo Dias. Não fosse Melo Dias, a situação ainda seria pior. O magistrado direcionou recursos do Poder Judiciário para a construção de novas celas dentro da casa de detenção e até de outra unidade prisional, que funciona como presídio feminino e abriga presos do regime semiaberto.
   Com as obras, conseguiu-se mitigar, mas não eliminar a insalubridade e o risco de fuga. Um mês antes da inspeção, um preso fugiu. Três semanas após a inspeção, em 16 de maio, outros nove. 
   Em uma cela, a inspeção flagrou 22 homens dividindo um cubículo com nove camas. Em um cubículo ligeiramente maior, moravam 35 homens no dia da inspeção. Como havia só 15 camas, alguns dormiam em redes e outros, em colchões que praticamente boiavam no chão alagado. “Aqui já ficaram 40”, contam os detentos. Um deles exibe ferimento aberto na perna causado por um acidente em 2009 e agravado por uma queda recente de bicicleta. “Essa perna dele fede aqui dentro da cela. Só não criou bicho por (causa de) Deus”, conta um colega de cela. Outro preso toma a palavra para denunciar ao juiz um horror ainda maior: na gíria dos presos, tampão. Para a direção, cela alternativa.
  Os presos reclamam que os banhos de sol não são diários, além do que são muito curtos. “Só tem banho de sol quando tem baculejo (revista de celas)”, afirmou um deles. A direção explica que não há agentes suficientes. Para tirar os presos do seguro (ala para presos ameaçados por colegas) da cela, quatro dos seis agentes disponíveis por plantão fazem a escolta de 30, às vezes 35 homens, que caminham 30 metros entre a porta do pavilhão e a cela-contêiner, onde tomam o banho de sol.
   O número de camas é a medida de capacidade projetada para o espaço, ou seja, devia corresponder ao número de internos. Na verdade, o que chamam nos presídios de Rondônia de “cama” é uma plataforma de concreto às vezes coberta por um colchão, quando fornecido pela família.  

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Análise do Grupo

A reportagem traz um retrato do Sistema Penitenciário que está longe de ser uma exceção de uma e estado isolado, mas que reflete as condições sub-humanas as quais quase a totalidade da população carcerária é submetida.

Essas condições subscritas aqui representam apenas parte das diversas infrações sofridas cotidianamente por essa população. Não foram relatados nela, os espancamentos que são frequentes, a negação ao acesso dos direitos básicos dos internos e os extermínios por parte dos agentes, quanto por parte da organização do próprio coletivo, por influência das facções.

O crescente aumento dessa população tem determinantes claros, porém, mascarados por parte dos governos e da grande mídia.

Numa sociedade aonde as desigualdades são cada vez mais latentes, a violência é sua própria consequência. Cada vez massas maiores são submetidas a condições cada vez mais precárias de vida. Um grande percentual da nova geração cresce sem nenhuma perspectiva de vida, pois suas condições objetivas são tão precárias que não lhe permite sonhos, a única esperança é que no próximo dia consigam o que comer.

Em contrapartida o Estado, faz cortes cada vez maiores dos setores sociais, deixando essa população jogada a própria sorte. A resposta dada pelo mesmo a essas mazelas sociais são a criminalização e a coerção. É a grande massa pobre, vitima de um sistema sustentado pela exploração e consequentemente pela desigualdade, que ocupam hoje os presídios brasileiros, e que estão submetidos a essas condições desumanas.

Não atoa, o Estado brasileiro nos últimos 30 anos tem seguido uma politica de expansão e construção de novos presídios. Essa politica não necessariamente tem o objetivo de mudar a dura realidade de superlotação e precariedade das condições vivenciadas dentro das unidades prisionais, mais sim de encarcerar e controlar cada vez mais a pobreza.

Dentro desse contexto apresentado pela reportagem, o Serviço social encontra grandes desafios em sua realização. Numa área onde cotidianamente os direitos são violados e que prevalece a moralidade e a segurança, é muito difícil para nós, tentar minimamente garantir os direitos básicos, com a saúde, a educação, saneamento, inclusive a visitação e sua integridade física e moral.

Dentro do Sistema a lógica do senso comum que defende os castigos necessários, o uso da força para disciplinar é hegemônico como expresso na famosa frase “Direitos humanos para humanos direitos”. Nossa atuação inclusive é vista tanto pelos guardas quanto pelos internos como prática da solidariedade, ajuda, e em consequência disso, por vezes desqualificada pelos demais profissionais que constantemente guardam pelo Serviço Social o mesmo ódio que compartilham pelos presos. Num instituição onde dependemos desses profissionais para o próprio atendimento, pois são eles os responsáveis por tirar os internos e leva-los ao atendimento, essa se estabelece com um grande desafio para nossa atuação, e nos obriga a buscar a todo tempo mediações para ultrapassar essas dificuldades.

Durante a atuação, constatamos a dura realidade que mostra que na maioria das vezes a prisão representa o primeiro contato do Estado com o interno. Muitos que ali estão nunca foram ser quer registrados. Na verdade é um amontoado de “gentes” que não tem nenhuma função material para o capital e são disciplinados dentro do sistema, tanto através dos castigos dos institucionalizados, quanto por parte das facções criminosas que o Estado os dão de presente quando entram para sistema penitenciário. O Estado mais uma vez se omite de sua responsabilidade e além de joga-lo num “cativeiro” ou nas “Senzalas modernas” retiram-lhes todos os direitos, pois não há investimento em saúde, muitas unidades não possuem médicos, nem a ampliação da assistência jurídica, nem social, nem psicológica, não há trabalho pra todos, e nem educação. Muitos saem e encontram uma sociedade muito mais dura com eles, por isso a reincidência é imensa e o próprio sistema os convence de que seu destino é ser preso porque são naturalmente criminosos. Toda a lógica contribui para que eles se enxerguem como animais que devem ser excluídos da sociedade. Tudo isso é um grande desafio para o serviço social dentro do sistema penal.